Direito de Família

Direito de Família

Divórcio; partilhas; alimentos (e modificações); curatela; ausência; tutela; guarda e visitação; direito internacional do menor (Convenção da Haia); investigação de paternidade; paternidade sócio-afetiva; escrituras declaratórias; pacto antenupcial; dissolução de união estável e partilha.

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